Ao acessar ou utilizar os serviços disponibilizados pela CATCH COMUNICAÇÃO LTDA, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Gomes de Carvalho 768, 13 andar, Vila Olímpia, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.841.604/0001-78, (“KES”), através da plataforma KES Learning (“Plataforma”), disponibilizada no endereço eletrônico www.keslearning.do ou domínio próprio do serviço ou recurso acessado (“Site”), você, na qualidade de pessoa física (o ”Usuário”), declara que leu, compreendeu, concorda e aceita as presentes cláusulas, termos e condições, vinculando-se e obrigando-se integralmente ao presente termo de uso (“Termo de Uso”).
(KES e Usuário, quando em conjunto, doravante denominados “Partes”, e individualmente “Parte”)
1. OBJETO
1.1. Este Termo de Uso constitui o acordo integral entre o Usuário e a KES em relação ao Seu uso da Plataforma, as funcionalidades oferecidas pela Plataforma (fórum de debate, material para download e vídeos com as palestras proprietárias KES), e as possíveis interações entre a KES e o Usuário, de acordo com o Plano (conforme definido abaixo) contratado.
1.2. O presente Termo de Uso está estritamente vinculado ao Plano de uso da Plataforma (o “Plano”) contratado pelo empregador do Usuário (“Empregador”), de acordo com o contrato firmado entre o Empregador e a KES, o qual regerá os termos comerciais do uso da Plataforma pelo Usuário.
1.3. De acordo com as condições estabelecidas neste Termo de Uso, na qualidade de desenvolvedora e operadora da Plataforma, a KES concede ao Usuário uma licença não exclusiva, limitada, intransferível para acessar e fazer uso da Plataforma até o limite permitido neste Termo de Uso e de acordo com o Plano e cada um dos módulos contratados. Consideram-se reservados à KES todos os direitos não concedidos expressamente neste Termo de Uso.
2. ACESSO E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO DA PLATAFORMA
2.1. A KES fornece ao Usuário apenas um único login e senha para acesso à Plataforma, sendo o Usuário responsável por controlar e administrar seu acesso. O login e senha de acesso ao Site e/ou à Plataforma, não poderão ser transferidos pelo Usuário a terceiros, sob qualquer condição, sendo que sua utilização indevida isenta a KES de qualquer responsabilidade.
2.2. O Usuário é o único responsável por toda atividade que ocorre em sua conta de usuário e deve manter sua senha segura. Qualquer violação de segurança ou uso indevido de sua conta de usuário deverá ser imediatamente notificada à KES. A KES não será responsável por quaisquer perdas e danos, inclusive perante terceiros, decorrente de qualquer uso indevido ou não autorizado da sua conta de usuário na Plataforma.
2.3. Ao se cadastrar, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas, conforme solicitado e no formato estabelecido pela KES, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.
2.4. O acesso às áreas restritas do Site e/ou à Plataforma somente permitido ao Usuário, devidamente cadastrado, utilizando seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas.
2.5. A Plataforma estará disponível para utilização em todo o território nacional, responsabilizando-se o Usuário, integral e exclusivamente, pelas condições e pela qualidade de seus equipamentos e estrutura técnica necessária para acesso à Plataforma.
2.6. Para fazer reclamações a respeito de erros, distorções, paralisação e demais incorreções no Site, ou ainda caso o Usuário se sinta prejudicado na sua utilização, deverá contatar a equipe de atendimento do Site.
2.7. O Usuário está ciente e concorda que a KES pode tomar medidas para detectar e prevenir práticas fraudulentas e compromete-se expressamente a não tentar contornar, interferir ou bloquear essas medidas, incluindo, sem limitação, o uso de um sistema de terceiros que ignore, interfira ou bloqueie tais medidas.
2.8. A qualquer tempo, o Usuário poderá perder seus direitos de acesso e utilização do Site e/ou da Plataforma, caso descumpra com qualquer das vedações e obrigações ora previstas ou constantes de quaisquer dos documentos, com destaque mas não se limitando à realização, por qualquer forma ou meio, de discursos de ódio e preconceito quanto a quaisquer classes e grupos de pessoas ou indivíduos, bem como declarações ou atos em geral atentatórios à imagem da KES ou de empresas relacionadas para estes fins ou, ainda, à da presente utilização em si, incluídas práticas relacionadas a pornografia pública e outras criminosas, citadas injúria, difamação e calúnia, pedofilia e quais outras legalmente tipificadas que possam comprometer a imagem de ambas e o tanto quanto acordado no presente, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes, a exclusivo critério de ambas as empresas, observados as demais disposições a respeito neste Termo de Uso.
2.9. O Usuário reconhece que o conteúdo gerado nos fóruns de discussão e outras ferramentas do site pertencerá a KES, podendo permanecer na Plataforma, ainda que o Usuário não esteja mais vinculado à Plataforma.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1. Sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações previstas neste Termo de Uso, o Usuário obriga-se a:
a. fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas, e completas, no ato de seu cadastro na Plataforma;
b. utilizar o Site, seus meios de comunicação próprios e a Plataforma unicamente com intuito lícito, sendo vedada qualquer utilização para fins estranhos à finalidade original deste Termo de Uso, tais como transmitir spam, correntes, notícias falsas, obter dados, disseminar vírus, entre outras atividades;
c. não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual da KES, do Site, da Plataforma ou de terceiros, na utilização destes;
d. não utilizar o Site ou a Plataforma para armazenar, distribuir, transmitir, reproduzir, ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros arquivos, mensagens, desenhos, gráficos, sons, imagens, fotografias, programas de computador, e quaisquer outros materiais que: (i) violem direitos de terceiros, de qualquer tipo; (ii) contenham conteúdo delituoso, difamatório, infame, violento, pornográfico, ou contrário à lei, à moral e aos bons costumes; (iii) contenham conteúdo discriminatório em razão de sexo, raça, religião, condição social, idade, crença, e qualquer outro; (iv) contenham conteúdo que possa induzir a um estado de ansiedade ou temor; (v) induzam ou incitem os demais Usuários a se envolver em práticas perigosas, de risco, ou nocivas à integridade física e psíquica; (vi) que contenham informações falsas, inexatas, exageradas, ou que de qualquer forma induzam a erro quanto às reais intenções do Usuário; (vii) sejam contrários à honra, reputação, intimidade e privacidade de qualquer pessoa; (viii) constituam publicidade ilícita ou enganosa, e/ou concorrência desleal; e/ou (ix) causem dificuldades ao normal funcionamento do Site e da Plataforma, entre outras que possam ser nocivos à KES, a terceiros, ao Site e a Plataforma;
e. não praticar atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias na utilização do Site e/ou da Plataforma, e quaisquer meios disponibilizados;
f. manter, às suas expensas e por sua exclusiva responsabilidade, linha de telecomunicação, celular ou fixa, aparelho de celular, computador ou tablet, site de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a KES;
g. respeitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nos demais documentos relacionados, bem como na legislação brasileira vigente;
h. responsabilizar-se exclusivamente pelas informações inseridas no Site ou na Plataforma por ocasião de seu cadastramento, incluídas as pessoas, além de permissões, senhas e modo de utilização, bem como as divulgadas em seus próprios meios, eximindo integralmente a KES, que em hipótese alguma será responsável pelo cadastramento ou por qualquer revisão das informações, a qualquer tempo;
i. manter proteção de seu próprio sistema, às suas expensas, contra fraudes e cyber ataques de quaisquer forma e natureza; e
j. por escrito à KES por meio do atendimento do Site, sem prejuízo da utilização do recurso de alteração de senha imediata através do próprio Site, caso o Usuário acredite que seu login e senha de acesso ao Site ou à Plataforma tenham sido apropriados por outrem e/ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, comunicar.
4. OBRIGAÇÕES DA KES
4.1. Sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações previstas neste Termo de Uso, a KES obriga-se a:
a. fornecer dados de acesso ao Site e/ou à Plataforma pelos prazos ora estabelecidos e no restante da documentação;
b. alterar as especificações e/ou características do Site e/ou da Plataforma para a melhoria e/ou correções de erros;
c. cumprir e fazer cumprir suas obrigações neste Termo de Uso, desde que dentro de suas responsabilidades e nas de terceiros, com destaque, mas não limitadamente, à efetivação da operação e à viabilização de sua utilização;
d. disponibilizar a comunicação assim que possível ao Usuário, via Site e/ou Plataforma, quanto a qualquer alteração no cronograma e no planejamento de início da disponibilização da Plataforma que implique mudanças ou mesmo impedimentos efetivos a sua utilização;
e. envidar melhores esforços para manter as informações financeiras, de conta e pessoais do Usuário, bem como registros de acesso, em sigilo, nos termos deste Termo de Uso, à exceção de determinação legal em contrário e disposições previstas nos documentos.
5. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇOS
5.1. Apesar de todos os esforços da KES para manter o Site e/ou a Plataforma em pleno funcionamento, o Usuário tem conhecimento e concorda que o acesso a ambos poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de: (i) falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica e empresas prestadoras de serviços de telecomunicações; (ii) casos fortuitos, força maior, ações ou omissões de terceiros ou do Usuário e demais atos que não sejam do controle da KES; (iii) falhas que resultem do equipamento, site ou outras tecnologias utilizados pelo Usuário que impeçam o acesso regular do Site e/ou da Plataforma; (iv) falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade da KES; (vi) práticas de gerenciamento da rede que possam afetar a qualidade do Site e/ou da Plataforma; ou, ainda, (vii) utilização de plugins ou outros acessórios que podem ser disponibilizados para melhorar a experiência do Usuário, mas não são de responsabilidade da KES.
5.2. Sem prejuízo do acima, o uso de aplicativos para a navegação no Site e/ou da Plataforma, como navegador (browser), programas acessórios (plugins) e outros, é regido por normas próprias estabelecidas pelos fabricantes desses produtos. Em nenhuma hipótese a KES será responsabilizada por problemas ou danos que esses programas acessórios possam causar nos computadores dos Usuário, tampouco será responsabilizada se o mau funcionamento destes programas acessórios impactar na disponibilidade dos serviços da KES.
5.3. Nos termos da Cláusula acima, quaisquer questões relacionadas a acessórios, programas e produtos de terceiros que porventura integrem a operação ora oferecida pela KES, tais como mau funcionamento, indisponibilidade temporária etc., serão de exclusiva responsabilidade de tais terceiros – fornecedores, desenvolvedores, fabricantes, distribuidores, e outros –, eximida integralmente a KES de qualquer responsabilidade ou obrigação eventualmente decorrentes.
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS
6.1. A KES processará, para fins exclusivamente relacionados ao seu uso da Plataforma e nos termos descritos na Política de Privacidade da Plataforma www.keslearning.do, os seguintes dados pessoais fornecidos pelo Usuário: (i) nome e sobrenome, (ii) telefone residencial, (iii) telefone comercial, (iv) telefone celular, (v) RG, (vi) CPF, (vii) endereço e cep residencial, (viii) e-mail e (ix) dados bancários, os quais serão necessários para que os serviços ofertados sob a Plataforma sejam prestados em sua integralidade.
6.2. Os dados pessoais coletados serão tratados única e exclusivamente de acordo com a Política de Privacidade, parte integrante do presente Termo e mediante consentimento livre, expresso, destacado do Usuário e para as finalidades específicas estabelecidas pela KES.
6.3. O Usuário consente que quando acessar a Plataforma, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao Site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no Site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio Usuário e melhorar os Serviços ofertados.
6.4. Para fins de esclarecimento, a KES é responsável e controladora exclusiva dos dados pessoais do Usuário adicionados ou inseridos no ou por meio da Plataforma.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
7.1. A Plataforma, seus aspectos técnicos e lógicos, todas as funcionalidades nele contida e todos os componentes neles empregados são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. O Usuário reconhece que a KES detém todos os direitos, títulos e interesses relativos à Plataforma e a KES declara que é proprietária ou possui a devida licença de todos os direitos, titularidade e participação pertinentes aos serviços objeto da presente operação, no Site e/ou da Plataforma, inclusive todos os direitos referentes à propriedade intelectual e todo e qualquer direito de propriedade, inclusive todos os requerimentos, renovações, extensões e restaurações relacionadas, especialmente incluindo, mas não se limitando a nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, insígnias, conjunto imagem (trade dress), nomes de domínio, slogans, layout, logotipos, símbolos e outros sinais distintivos e elementos de identificação visual, direitos autorais, Site e/ou Plataforma, patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how e segredos comerciais, quer estejam tais direitos registrados ou não, utilizados para as prestações ao Usuário, observada a legislação aplicável referente aos direitos de propriedade intelectual e industrial.
7.2. O Usuário não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma alterar a imagem, disposição, composição ou qualquer outra característica dos serviços, imagens, vídeos e outros produtos disponibilizados pela KES em decorrência da presente utilização e dos respectivos documentos.
7.3. A reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da KES, sobretudo para os fins econômico ou comercial.
7.4. A KES não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado à Plataforma, exceto conforme previsto neste Termo de Uso. A KES se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis na Plataforma ficando vedado sua utilização sem a nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.
7.5. Esta cláusula se manterá em vigor, mesmo na ocorrência de eventual rescisão deste Termo de Uso.
8. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. Serão envidados os melhores esforços para o contínuo funcionamento e manutenção da Plataforma. No entanto, não é possível assegurar ou garantir que o conteúdo disponível na Plataforma e as informações disponibilizadas ao Usuário são precisos, completos, seguros e livres de erros.
8.2. O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral, veiculados pública ou privativamente pelo Usuário por meio do Site e/ou da Plataforma, conforme o caso, é de responsabilidade única e exclusiva do Usuário, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da KES.
8.3. A KES não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta ofensiva ou de qualquer modo imprópria do Usuário, ou no geral contrária à legislação vigente.
8.4. A KES não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular ou inadequada do Site e/ou da Plataforma pelo Usuário, ciente ainda este de que o acesso aos serviços disponibilizados pela KES, seja ou não pelo Site e/ou pela Plataforma, depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da KES, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a habilitação do uso de cookies, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, a KES fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso, ou mesmo dos demais procedimentos necessários à efetivação da operação, por motivos ou terceiros que fujam a seus controle e diligência.
8.5. A KES não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso ao Site, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
8.6. A KES não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência, tampouco por indisponibilidades nos serviços prestados ao Usuário.
8.7. A KES recomenda para acesso a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do Usuário, ficando a KES isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.
9. CANCELAMENTO E RESCISÃO
9.1. A violação pelo Usuário de quaisquer das disposições constantes neste Termo de Uso poderá acarretar o imediato cancelamento, pela KES, de seu acesso ao Site e/ou à Plataforma, se for o caso e independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais e cíveis, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
9.2. A KES se reserva ao direito de não prestar serviços ao Usuário que tenha violado quaisquer das cláusulas inseridas neste Termo de Uso.
10. INDENIZAÇÃO
10.1. O Usuário se declara ciente de que a KES não realiza qualquer verificação jurídica ou creditícia quanto ao conteúdo das informações inseridas no Site e/ou da Plataforma pelo Usuário, sobre si mesmo ou qualquer outras pessoa, responsabilizando-se este integralmente por elas, inclusive diretamente em favor da KES, judicial ou extrajudicialmente, conforme necessário.
10.2. Nos termos acima, caso a KES seja demandada por qualquer terceiro por atos realizados ou informações disponibilizadas pelo Usuário, compromete-se a assumir o polo passivo da demanda, isentando a KES de qualquer responsabilidade relacionada. Caso a substituição do polo passivo não seja admitida pela autoridade competente, deverá o Usuário arcar com todos os custos incorridos pela KES em sua defesa, devendo reembolsar a KES de quaisquer valores despendidos mediante solicitação nesse sentido.
10.3. Ainda, o Usuário se obriga a indenizar e manter a KES indene de todos e quaisquer danos diretos e indiretos, prejuízos, responsabilidades, reivindicações, despesas, ações judiciais, reclamações, processos judiciais ou causas de pedir, demandas, investigações, arbitragens, lançamentos, diferenças a menor, juros, multas, honorários advocatícios e todos os valores pagos em defesa ou quitação do acima exposto, tenham ou não surgido de reivindicações de terceiros, especialmente, mas não exclusivamente, se lançados contra a KES, ou por ela sofridos ou incorridos como resultado de: (i) uma imprecisão, quebra ou inadimplemento das declarações e garantias prestadas neste instrumento; e/ou (ii) o não cumprimento, parcial ou total, de qualquer obrigação ou acordo aqui previsto; e/ou (iii) toda e qualquer responsabilidade individual do Usuário de qualquer natureza (incluindo, mas não se limitando a, tributária, trabalhista, previdenciária, civil, imobiliária, ambiental), decorrente da prática dos seus negócios e atividade.
10.4. A KES não se responsabiliza por danos causados por cyber ataques ou fraudes decorrentes do mau uso do Site e/ou da Plataforma pelo Usuário ou terceiros ou, ainda, em razão de fragilidades ou inconsistências nos sistemas operacionais e acessos da base tecnológica do Usuário ou de terceiros.
10.5. A KES e o Usuário acordam que, em qualquer hipótese, caso seja apurada a culpa da KES e o efetivo dano ao Usuário por sentença transitada em julgado, a obrigação total máxima da KES de pagamento e/ou indenização relativamente às obrigações ora previstas está limitada ao reembolso de eventuais despesas e custos incorridos pela Usuário, quando for o caso, ou relativa a também eventual uso indevido de sua imagem e informações, no valor máximo equivalente a 3 (três) vezes o do valor da presente contratação. Em nenhuma hipótese a KES ficará responsável pelo pagamento ao Usuário ou terceiros de perdas e danos, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, custos de oportunidade, dentre outros, decorrentes da operação relacionada a este Termo de Uso.
11. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
11.1. As Partes declaram que não cometem qualquer ato que atente contra os direitos humanos, principalmente aqueles protegidos pela Constituição, bem como trabalho ilegal ou escravo, atos que impliquem ou resultem em torturas, físicas ou mentais, atos que atentem contra a saúde e a segurança nos locais de trabalho, ou qualquer discriminação seja em função de raça, nacionalidade, religião, orientação sexual, idade, deficiência física ou mental, e tampouco apoia qualquer outra forma de discriminação ou assédio.
11.2. Toda e qualquer atividade desenvolvida por qualquer das Partes será de inteira responsabilidade da parte que realizou a atividade, incluindo, de forma exemplificativa e sem limitações, as obrigações civis, administrativas, trabalhistas e/ou tributárias, relativas às normas de proteção aos consumidores, previdenciárias ou tributárias que assumir, a qualquer tempo ou que por qualquer forma ou motivo venha a dar causa, obrigando-se, ainda, a jamais praticar ou se omitir diante de qualquer ato que, de qualquer forma, possa denegrir a imagem ou expor a qualquer risco a outra Parte, de qualquer natureza
12. MODIFICAÇÃO DESTES TERMOS
12.1Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar este Termo de Uso a nosso exclusivo critério a qualquer momento. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações materiais aos termos e condições deste Termo de Uso e o Usuário deverá aceitar tais alterações para continuar seu uso e acesso à Plataforma. Se o Usuário não aceitar tais alterações, seu acesso à Plataforma será encerrado. Qualquer alteração ou modificação deste Termo de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação pela KES, ou na data indicada no Termo de Uso atualizado.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Este Termo de Uso é firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídica em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
13.2. O presente Termo de Uso entra em vigor na data de seu aceite e vigorará por prazo indeterminado, observados o Plano e demais disposições sobre a validade das condições ora previstas e também de outros documentos relacionados.
13.3. A tolerância, por qualquer das Partes, a infração das cláusulas e disposições contidas neste Termo de Uso, bem como a prática de quaisquer atos ou procedimentos não previstos de forma expressa, será considerada mera liberalidade, não configurando precedente ou novação contratual.
13.4. Caso qualquer uma ou mais das disposições contidas neste Termo de Uso por qualquer motivo sejam consideradas inválidas ou inexequíveis em qualquer aspecto nos termos da lei, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará nenhuma outra disposição deste Termo de Uso, mas este Termo de Uso será interpretado como se tal(is) disposição(ões) nunca tivessem feito parte deste Termo ficando ressalvado que a supressão de tal(is) disposição(ões) não alterará de forma substancial o ônus ou benefício de qualquer das partes nos termos deste Termo de Uso.
13.5. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.
13.6. As partes elegem como competente o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com a exclusão de todos os demais, por mais privilegiados que sejam.
14. CONSENTIMENTO
Ao utilizar a Plataforma o Usuário declara que leu, entendeu, aceita e concorda com as disposições e condições do presente Termo de Uso, assim como com os demais documentos a ele incorporados por referência, mediante seu cadastro na Plataforma. A aceitação deste Termo de Uso é absolutamente indispensável à utilização da Plataforma
Ao utilizar e nos fornecer dados pessoais através da Plataforma, o Usuário consente que entendeu os termos e condições de utilização da Plataforma. Por fim, ao utilizar a Plataforma o Usuário consente que os seus dados pessoais fornecidos à KES diretamente por você no âmbito da utilização da Plataforma serão processados pela KES única e exclusivamente de acordo com a Política de Privacidade da Plataforma.